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sábado, 5 de abril de 2014

Opinião! - Redução da Maioridade Penal – Fim da impunidade

Virou rotina, quando abrimos o noticiário diariamente nos depararmos com as crianças e jovens brasileiros estampando as matérias em atos de violência.


Os casos são os mais diversos, como atritos físicos na porta das escolas, consumo de drogas, promiscuidades, além dos chamados “atos infracionais”. Muitas vezes chegando ao extremo, como aconteceu no caso do menino Josival dos Santos Nascimento, de 6 anos de idade, que morreu vítima de espancamento pelos colegas de 9 e 10 anos em Maceió, devido uma briga durante uma suposta brincadeira. 

De onde vem tanta agressividade? 

Tanta revolta? 

Tanta falta de costumes e educação? 

Alguma coisa está errada e muito errada… 

O problema muitas vezes vem do lar desses garotos, que na maioria das vezes também sofrem violências, mas isso não justifica sua reprodução com o próximo, pois se fossemos pagar tudo que passamos na mesma moeda, como estaria o mundo hoje? 

Pesquisa recente da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, com jovens de todo o País, indicou que 34,1% dos jovens não usam preservativo, sendo que 32% das mulheres entre 14 e 20 anos ficaram grávidas pelo menos uma vez, e desse total, 12,4% tiveram aborto natural ou provocado. Isso demonstra que os jovens estão perdidos, sem referência, demonstrando mais uma vez falta de estrutura familiar.

Neste momento entra o Poder Público, que deveria primar pelo principio da intervenção mínima, pois o “Estado de Direito” utiliza a lei penal como seu último recurso “ultima ratio” para as resoluções, quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão e passa a tutelar o que na verdade seria uma obrigação da família, sobrecarregando o Ordenamento Penal, que tem que criar leis e mais leis para ensinar os indivíduos a terem educação, respeito, a se comportarem em sociedade, etc.

Quem já leu algum dos meus artigos, sabe da minha opinião sobre a redução da maioridade penal, já explanei que no meu ponto de vista não se trata de clausula pétrea, e que se esses menores tem direitos (legislação brasileira permite que maiores de 16 e menores de 18 façam testamento, prestem depoimento à Justiça, se emancipem mesmo sem o consentimento dos pais, casem e votem), também devem ter obrigações, limites que realmente o corrijam e o orientem, já que os pais não conseguem mais aplicá-los dentro do âmbito familiar.

Em 19.02.14, os “Ilustres” militantes de Direitos Humanos lotaram o auditório da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, gritavam insultos contra o mentor do Projeto de Lei que versava sobre a redução da maioridade penal, que foi vetado por 11 votos a 8, sendo que a proposta tinha intenção de permitir ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, seqüestro e estupro.

Os argumentos para a rejeição foram os mais diversos: a maioria da Comissão entendeu que mudança é inconstitucional por violar direitos fundamentais da criança e do adolescente, ou que a proposta agravaria o problema do sistema penitenciário brasileiro, etc.
 Pois bem, mais uma vez uma solução para o crescente problema foi rejeitada, e não se propôs nenhuma alternativa para a questão, apenas devaneios de que se precisa melhorar o ensino, a educação, etc, como se isso não dependesse deles mesmos (os políticos), pois bem, já que não querem diminuir a idade da imputabilidade, então que reformulem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aumentando o tempo da pena para os crimes graves, sem a beneficie de sair assim que completar a maioridade, mas sim depois que pagar a sua dívida com a Justiça e para com a sociedade.